Despacho n.º 16406/2005 (2.ª série), de 28 de julho

Despacho n.º 16 406/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e em despacho do Ministro de Estado e das Finanças desta mesma data que delega no signatário as competências relativas ao encerramento do programa integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP), subprograma do Programa de Formação Profissional e Emprego do 2.º Quadro Comunitário de Apoio, relativo aos anos 1994-1999, subdelego aquelas competências no gestor da Intervenção Operacional da Administração Pública, Dr. Nuno Ribeiro de Matos Venade.

1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.