Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1283/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 11 de Julho de 2005, o despacho conjunto n.º 457/2005, rectifica-se que onde se lê "mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental" deve ler-se "licenciado".
12 de Julho de 2005. - O Chefe do Gabinete, Rui Ribeiro do Rosário.
