Despacho n.º 15827/2006, de 27 de julho

Despacho n.º 15 827/2006

O despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelo despacho n.º 3069/2005, de 24 de Janeiro, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal ou cardíaco alogénico.

Face à solicitação de comparticipação de novas especialidades farmacêuticas destinadas para o mesmo fim terapêutico, e decorrente da evidência científica apresentada, torna-se necessário alargar o espectro dos medicamentos que beneficiam deste regime especial de comparticipação, mediante actualização do anexo do despacho acima mencionado.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a sua redacção actual, determino o seguinte:

1 - O anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelo despacho n.º 3069/2005, de 24 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO

Transplante renal alogénico. - São comparticipados pelo escalão A (100%) os medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de nefrologia (unidades de transplante renal), devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do presente despacho:

Cellcept, micofenolato de mofetil:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Rapamune, sirolímus:

Embalagem de 30 saquetas, doseadas a 1 mg/ml;

Embalagem de 30 saquetas, doseadas a 2 mg/ml;

Solução oral a 1 mg/ml, 60 ml + 30 seringas doseadoras + 1 adaptador para seringa + 1 estojo;

Embalagem de 30 comprimidos, doseados a 1 mg;

Embalagem de 30 comprimidos, doseados a 2 mg;

Certican 0,25 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,25 mg;

Certican 0,75 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,75 mg;

Myfortic, ácido micofenólico:

Embalagem de 120 comprimidos, doseados a 180 mg;

Embalagem de 120 comprimidos, doseados a 360 mg.

Transplante cardíaco alogénico. - São comparticipados pelo escalão A (100%) os medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante cardíaco alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de cardiologia (unidades de transplante cardíaco), devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do presente despacho:

Cellcept, micofenolato de mofetil:

Embalagem de 100 cápsulas, doseadas a 250 mg;

Embalagem de 50 comprimidos, doseados a 500 mg;

Certican 0,25 mg, everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,25 mg;

Certican 0,75 mg, Everolímus:

Embalagem de 60 comprimidos, doseados a 0,75 mg."

2 - O presente despacho produz efeitos nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a sua redacção actual.

23 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.