Despacho n.º 15864/2006, de 27 de julho

Despacho n.º 15 864/2006

Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 28 de Junho de 2006, e considerando que o quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco ainda não foi aprovado, assim como o facto dos Estatutos deste Instituto não referirem a existência de repartições, não se impõe a necessidade de reorganização administrativa prevista no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Assim, de acordo com a citada disposição e atendendo ao pedido dos interessados, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, autorizo a reclassificação dos chefes de repartição, com produção de efeitos às datas constantes no seguinte quadro:

Nome ... Categoria ... Índice ... Reclassificação ... Índice ... Data

António Frederico Chaves Valente ... Chefe de repartição ... 545 ... Técnico superior de 1.ª classe ... 545 ... 1-1-1998

Maria Irene Alves da Silva Tavares ... Chefe de repartição ... 500 ... Técnico superior de 1.ª classe ... 500 ... 23-4-1998

Nuno Silva Martins ... Chefe de repartição ... 500 ... Técnico superior de 1.ª classe ... 500 ... 23-2-1999

7 de Julho de 2006. - A Administradora, Otília Madalena Ramos Neves.