Despacho n.º 15867/2006, de 27 de julho

Despacho n.º 15 867/2006

Considerando que o Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, prevê no n.º 1 do seu artigo 14.º que a nomeação para o cargo de director das escolas superiores integradas em institutos politécnicos, que se encontram em regime de instalação, é efectuada por despacho do membro do Governo;

Considerando que, por delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do n.º 3 do despacho n.º 11 389/2005 (2.ª série), de 26 de Abril, a competência para nomear o supracitado director é actualmente dos presidentes dos institutos politécnicos, de entre professores do ensino superior ou pessoas de reconhecido mérito científico e pedagógico e vasta experiência profissional;

Considerando que a Escola Superior de Tecnologia está integrada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, que se encontra em regime de instalação;

Considerando que o Doutor Luís Carlos Moutinho da Silva, professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (CESPU), é possuidor de um currículo profissional que se revela adequado ao exercício das funções de director da mesma Escola:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, por delegação de competências, nos termos do n.º 3 do despacho n.º 11 389/2005 (2.ª série), de 26 de Abril:

1 - É nomeado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de director da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave o Doutor Luís Carlos Moutinho da Silva.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.

28 de Junho de 2006. - O Presidente, Norberto Amadeu Ferreira Gonçalves da Cunha.