Aviso n.º 5175/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de julho

Aviso n.º 5175/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.º 562/2005 (2.ª série) - AP., publicado no apêndice n.º 15 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005, saiu com as seguintes inexactidões, que importa corrigir:

1 - No Regulamento da Organização dos Serviços Municipais:

No artigo 106.º, alínea d), onde se lê "colaborar com a Divisão de Informação Geográfica na actualização da cartografia e na execução do cadastro do território do município" deve ler-se "colaborar com a Divisão de Informação Geográfica na actualização da cartografia e na execução do cadastro do território do município, em especial nas decorrentes de operações urbanísticas".

No artigo 156.º, alínea q), onde se lê "proceder à análise e informação dos pedidos de licenciamento de espécies florestais de áreas inferiores a 50 ha" deve ler-se "proceder à análise e informação dos pedidos de licenciamento de espécies florestais de áreas inferiores a 50 hectares".

2 - No quadro de pessoal:

Omitiu-se a indicação "Anexo II".

Nos escalões/índices remuneratórios 5 e 6 da categoria de assistente administrativo onde se lê "249" e "-" deve ler-se "238" e "249".

Na carreira de jardineiro na coluna dos lugares a criar, onde se lê "-" deve ler-se "4", e na coluna dos lugares a extinguir onde se lê "4" deve ler-se "-".

1 de Junho de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.