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Ato Original
Aviso n.º 5201/2005 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela de 22 de Abril de 2005, foi deferido o pedido de rescisão de contrato a termo certo do operário semiqualificado (cantoneiro de vias), Marco Paulo Fernandes Carvalho, com efeitos a 22 de Maio do corrente ano.
13 de Junho de 2005. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
