Aviso n.º 5224/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de julho

Aviso n.º 5224/2005 (2.ª série) - AP. - Operação de loteamento designado por Outeiro do Riso. - Carlos Fernando Diogo Pires, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, tomada na sua reunião ordinária realizada em 13 de Junho de 2005, e conforme determinado no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/1999, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que, decorrido o prazo de oito dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, o loteamento designado por Outeiro do Riso, sito no lugar de Outeiro do Riso, na freguesia e concelho de Vila Nova de Paiva, na qualidade de proprietária a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Divisão de Urbanismo e Ambiente, deste município.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.

16 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.