Aviso n.º 17152/2025/2, de 11 de julho

Aviso n.º 17152/2025/2

Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de farmacêuticos - Área da farmácia hospitalar (m/f)

Por deliberação do Conselho de Administração de 8 de maio de 2025, foi autorizada a abertura do procedimento concursal com vista à Reserva de Recrutamento de Farmacêuticos - área da Farmácia Hospitalar, em regime de contrato individual de trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).

1 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, E. P. E.

2 - Carreira e categoria: Carreira Farmacêutica; Categoria Farmacêutico Assistente.

3 - Funções a exercer: As descritas no artigo 8.º e do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto.

4 - Profissão: Farmacêutico Hospitalar.

5 - Serviço: Farmacêuticos.

6 - Contrato: Contrato Individual de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).

7 - Remuneração base: 1.810,99€ Carga horária: 35 horas semanais.

8 - Requisitos gerais de admissão: Os elencados na declaração anexa a este anúncio, a qual deve ser datada e assinada pelo candidato.

9 - Requisitos especiais de admissão:

a) Licenciatura em Ciências Farmacêuticas;

b) Ser detentor/a da cédula profissional emitida pela Ordem dos Farmacêuticos;

c) Grau de especialista na área de exercício profissional Farmácia Hospitalar.

10 - Documentos a apresentar (sob pena de exclusão):

a) Requerimento datado e assinado, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., onde conste o nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, endereço postal e endereço eletrónico;

b) Declaração sob compromisso de honra mencionada no ponto 8 deste anúncio;

c) Curriculum Vitae (Modelo Europeu) datado e assinado;

d) Documento comprovativo da habilitação académica com menção à nota final;

e) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Farmacêuticos;

f) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área profissional da Farmácia Hospitalar com menção à nota final;

g) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais;

h) Menção de que o(a) candidato(a) declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

11 - Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.

12 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas poderão ser entregues por uma das seguintes vias:

a) Pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, no horário de atendimento: das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00;

b) Pelo correio, com aviso de receção - contando-se, neste caso, a data do registo -, endereçadas à Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE - Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Largo da Misericórdia s/n, 4490-421 Póvoa de Varzim.

A cada candidatura deverá corresponder uma única resposta (entrega pessoal ou pelo correio).

Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.

13 - Métodos de Seleção:

Avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de seleção (EPS), sendo a classificação final (CF) obtida através da seguinte fórmula: CF = (1,5AC+EPS)/2,5. Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de seleção é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.

14 - Elementos do júri:

Efetivos

Dra. Irene Maria da Silva Coelho Gonçalves, que preside;

Dra. Olinda da Conceição Ribeiro Machado Melo, 1.ª vogal efetiva; Dra. Ana Isabel Freitas Salgueiro, 2.ª vogal efetiva.

Suplentes:

Dra. Alberta Maria Silva Cruz, 1.ª vogal suplente;

Dra. Maria Olívia Ferrari de Pina, 2.ª vogal suplente.

15 - Notificações e Publicitações

A par da divulgação no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (www.chpvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão efetuadas através do envio de correio eletrónico para o endereço por estes fornecido, aquando da respetiva candidatura.

As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, estarão disponíveis no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (www.chpvvc.min-saude.pt).

16 - Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 4/2019, de 10.01, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e à progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Proteção de Dados: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

18 - Prazo de validade: o procedimento concursal tem uma validade de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

3 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Gaspar Pinto de Andrade Pais.

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