Aviso de Contumácia n.º 5884/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5884/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1335/97.3TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Octacilio da Cruz Lima, filho de Octacilio Martins de Lima e de Maria da Cruz Guerra, natural de Vila do Conde, nascido em 25 de Janeiro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9781653, com domicílio na Rua da Pedreira, 160, Argivai, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 1996, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.