Aviso de Contumácia n.º 5894/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5894/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 682/93.8TBPRT (ex-processo n.º 1193/93), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Matos Serra, filho de Artur Francisco Serra e de Maria do Carmo Gonçalves de Matos, natural de Curvos, Esposende, nascido em 16 de Outubro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3487277, com domicílio no lugar de Faro, Palmeira de Faro, Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 8 de Abril de 1992, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal por óbito do arguido.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.