Aviso de Contumácia n.º 5905/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5905/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23/01.2P5PRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Florêncio Alves Pereira, filho de Florêncio Matos Pereira e de Maria dos Prazeres Coelho Alves, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1975, solteiro, com identificação fiscal n.º 204271215, titular do bilhete de identidade n.º 10591420, com domicílio na Rua da Alegria, 331, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.