Aviso de Contumácia n.º 5909/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5909/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 985/98.5TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Torres da Silva, filho de Domingos da Silva Costa e de Maria Augusta Torres da Costa, nascido em 27 de Agosto de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9596896, com domicílio na Travessa de Bento Landureza, sem número de polícia, Oliveira de Azeméis, 3720-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Setembro de 1998, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.