Aviso de Contumácia n.º 5926/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5926/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5903/00.0TDPRT (ex-processo n.º 136/2001), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clementina Moreia Dias da Silva, filha de José da Silva Dias e de Maria da Graça Moreira, natural de Beiriz, Póvoa de Varzim, nascida em 2 de Dezembro de 1973, casada (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 194081249, titular do bilhete de identidade n.º 11171899, com domicílio na Rua de São Miguel O Anjo, 189, 1.º, direito, Ferreira, 4590-000 Paços de Ferreira, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Março de 2005, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.