Aviso de Contumácia n.º 5933/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5933/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 187/04.3TCPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alcides Ferreira Godinho, filho de Alcide da Costa Godinho e de Estrela Maria Ferreira Marta Godinho, natural de Coimbra, Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12850991, titular do bilhete de identidade militar n.º 14850899, com domicílio na Rua de 25 de Abril, Pampilhosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, todos do Código Jurídico Militar, praticado em 26 de Julho de 2001, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Gaspar.