Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5935/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4576/98.2JAPRT-A, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cláudia Marina Marques Silva, filha de Nuno Silva Faria e de Maria da Conceição Marques Silva, natural do Barreiro, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Maio de 1981, com domicílio na Rua de Santo António de Contumil, 539, 1.º, 2.ª habitação, 4350-290 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
17 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.
