Aviso de Contumácia n.º 5940/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5940/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 215/94.9TDPRT (ex-processo n.º 86/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Alão Ricardo Martins da Cunha Oliveira, filho de António Ernesto da Cunha Oliveira e de Otília Martins Pereira de Melo, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10289450, com domicílio na Rua de Gomes Freire, 9, casa 7, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea d), 22.º, 23.º e 74.º, todos do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1994, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda R. Beites.