Aviso de Contumácia n.º 5942/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5942/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6001/94.9JAPRT (ex-processo n.º 348/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Rui Monteiro Lopes, filho de Amadeu Fernando Lopes e de Maria da Conceição Monteiro Lopes, natural de Massarelos, Porto, nascido em 17 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3979452, com domicílio na Rua dos Bragas, 158, 2.º, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1994, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Soutosa Ribeiro.