Aviso de Contumácia n.º 5948/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5948/2005 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1254/99.9JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Rosário Pinto Barros Pádua, filha de Felisberto Armando dos Santos Barros e de Maria Cândida Pinto Rabaça Barros, natural de Anreade, Resende, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Fevereiro de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8631452, com domicílio na Rua Bela da Fontinha, 49, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.