Aviso de Contumácia n.º 5958/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5958/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 338/00.7TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Paulo Flores Neves, filho de José Gomes Neves e de Ana dos Santos Flores, natural da Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11550030, com domicílio no lugar da Praia, 634, Aver-o-Mar, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1996, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.