Aviso de Contumácia n.º 5963/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5963/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 754/00.4TBPVZ (ex-processo n.º 47/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Ernesto Sousa Silva Moura, filho de Henrique Ernesto Pereira de Moura e de Maria Geralda de Sousa e Silva, nascido em 23 de Julho de 1951, divorciado, com domicílio na Rua de Rodrigo da Fonseca, 158, 1.º, esquerdo, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, previsto e punido pelos artigos 25.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos 180.º e 184.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1996, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.