Aviso de Contumácia n.º 5964/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5964/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo abreviado, n.º 409/03.8TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Barbosa Gomes, filho de Manuel António Gomes e de Maria da Paz Agra Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9028641, com domicílio na Rua da Assunção, 19-A, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.