Aviso de Contumácia n.º 5973/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5973/2005 - AP. - A Juíza de Direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 268/99.3TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim José Nunes da Silva, filho de Carlos Ferreira da Silva e de Maria Luísa Nunes da Silva, nascido em 15 de Abril de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6125840, com domicílio em Cavaco, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar pronunciado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1988, por despacho de 24 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se mostrar julgado, tendo sido absolvido do crime de que estava pronunciado.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Olga Capela.