Aviso de Contumácia n.º 5983/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5983/2005 - AP. - O Dr. Virgílio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 756/00.0TBATS (antigo processo n.º 141/00.4), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Quintães Passos, filho de António Silva Passos e de Rosa Conceição Quintães, natural de Vila do Conde, Vilar, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10564725, com domicílio em Diechstr. 16 B, 27472 Cuxhaven, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Junho de 1999, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Virgílio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.