Aviso de Contumácia n.º 5993/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5993/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1083/01.1TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alexandre Mendes Bacha Ribeiro, filho de Agostinho Correia Bacha Ribeiro e de Josefa Maria Ramalho Mendes Bacha Ribeiro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1973, solteiro, fotógrafo, titular do bilhete de identidade n.º 10047197, com domicílio na Rua da Brasileira, 18, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 2001, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.