Aviso de Contumácia n.º 5994/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5994/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1499/99.1PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Belmiro da Silva Gomes, filho de Manuel Coutinho Gomes e de Mariana Antónia Oliveira da Silva, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1960, casado, com domicílio no Vale das Mós, Ulme, 2140-054 Chamusca, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1999, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.