Aviso de Contumácia n.º 5997/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5997/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Almeida, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1088/00.0PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Goes de Almeida, filho de Carlos de Almeida e de Maria Beatriz Lombardo Goes de Almeida, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7051596, com domicílio em C. S. S. Francisco Xavier-Caritas Diocesanas Setúbal, Praça de Teófilo Braga, 13, Setúbal, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2000, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Bela Ramalho Ramos Fernandes.