Aviso de Contumácia n.º 6003/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6003/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1316/02.7TASNT, pendente neste Tribunal, contra o Luís Filipe Monteiro Pascoal de Sousa, filho de Manuel Alberto Algueiris de Sousa e de Lucrécia Monteiro Moreno Pascoal de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10929311, com domicílio na Rua de António Gião, 17, 3.º direito, Monte de Caparica, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2001, na pena de 9 meses de prisão suspensa na sua execução por três anos, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.