Aviso de Contumácia n.º 6008/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6008/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 325/93.0GFSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Tavares, filho de José Maria Tavares e de Maria Fernanda, natural de Vila Chã, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8423287, com domicílio na Rua de Angola, 9, rés-do-chão, Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Dezembro de 1992, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.