Aviso de Contumácia n.º 6012/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6012/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 394/95.8GHSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Adélia da Costa Lourenço, natural de São Pedro do Sul, nascido em 12 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6595785, com domicílio na Avenida do Brasil, 29, 6.º esquerdo, Falagueira, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, n.º 1 e 297.º, n.º 2, alínea d) do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1995, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido o arguido julgado nestes autos.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Ana de Almeida Ribeiro.