Aviso de Contumácia n.º 6023/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6023/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 305/98.9TBVGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Tavares Pereira, filho de Maria Tavares Pereira, natural da Gondomar, Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 03047262, com domicílio na Rua de Carlos Graça, 31, 2.º, direito, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1996 e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 1996, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.