Aviso de Contumácia n.º 6024/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6024/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 488/02.5GAVGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José de Oliveira Santiago, filho de António Augusto de Oliveira Santiago e de Maria dos Anjos de Oliveira e Silva, natural da Oliveira do Bairro, Oiã, Oliveira do Bairro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8215196, com domicílio na Rua das Cavadas, Malhapão, Oiã, 3770-000 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

22 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Aida Maria Martins.