Aviso de Contumácia n.º 6025/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6025/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 379/96.7TBVGS, (ex-processo n.º 84/1996), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Henrique Francisco, filho de David Francisco e de Rosa de Jesus, natural da Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12246648, com domicílio no Seixo de Mira, Seixo de Mira, 3070-000 Mira, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 1998, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.