Aviso de Contumácia n.º 6026/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6026/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 50/00.7GCVGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Pedro da Silva Alvim Bispo, filho de António José Alvim Bispo e de Maria Manuela Azevedo Silva, nascido em 10 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10757489, com domicílio na Rua de Antero de Quental, 370, Porto, 4050 Porto, o qual foi julgado por um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Maio de 2000, transitado em julgado em 18 de Maio de 2000, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Aida Maria Martins.