Aviso de Contumácia n.º 6044/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6044/2005 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 374/02.9TBVNF, (que anteriormente tinha o n.º 159/01 do 2.º Juízo Criminal deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Isabel Lima Fernandes, filha de Agostinho Fernandes Rodrigues e de Maria Teresa Lima das Neves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Agosto de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9659365, com domicílio na Habitação Social da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua das Colectividades, 216, 6.º, esquerdo, trás, Urbanização Vila de Este, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de favorecimento pessoal, previsto e punido pelos artigos 26.º e 367.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1998, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Purificação Vieira Silva.