Aviso de Contumácia n.º 6045/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6045/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 285/96.5TBVNF, (que anteriormente tinha o n.º 285/96 do 1.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal, contra o arguido César Manuel Leal Cunha, filho de Gabriel Gonçalves da Cunha e de Cidália da Conceição Ferreira Leal, natural de Bairro, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 8989159, com domicílio em 1, Rue Jean Guy Labarbe, 94130 Nogent Sur Marne, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Outubro de 1994, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.