Aviso de Contumácia n.º 6051/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6051/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9145/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marisa Pinto de Sousa, filha de Nestor Pinto dos Santos e de Maria Ernesto de Sousa Santos, natural do Brasil, nascida em 9 de Novembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 18002746, com domicílio na Rua do Zambeze, 290, 2.º, direito, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Janeiro de 2001, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.