Aviso de Contumácia n.º 6055/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6055/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/02.8PTVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Aloísio Gonçalves Domingos, filho de José Maria Domingos e de Emília Gonçalves, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12512884, com domicílio na Travessa da Gândara, 210, 3.º, esquerdo, frente, Vilar do Paraíso, 4405-000 Valadares, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2002, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Maio de 2002, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.