Aviso de Contumácia n.º 6057/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6057/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 657/03.0GEVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Joaquim Pereira de Oliveira, filho Domingos Rodrigues de Oliveira e de Maria Rosa da Silva Pereira, natural de Vila Nova de Gaia, Lever, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8334593, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 143.º, 146.º e 132.º, n.º 2, alínea j) do Código Penal, e dois crimes de injúria agravada, previstos e punidos pelos artigos 181.º e 184.º e 132.º, n.º 2, alínea j), todos do mesmo diploma legal e praticados em 4 de Outubro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.