Aviso de Contumácia n.º 6064/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6064/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1462/01.4GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Daniel Frade, filho de Custódio Frade e de Vicência Maria Pinheiro Filipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 11095298, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Carregueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2001, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.