Aviso de Contumácia n.º 6068/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6068/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 378/00.6PBVRL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Catalina Gonzalez Gonzalez, filha de Gumersindo Gonzalez Quintana e de Adoracion Gonzalez Gomez, natural de França, nascido em 28 de Janeiro de 1965, casado, (em regime desconhecido), com domicílio em C./Cubero, 4, 1.º B, Vilafranca Del Bierzo, Leon, 245000 Vila Franca Del Bierzo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Martins.