Aviso de Contumácia n.º 6073/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6073/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 41/99.9PEVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Maria da Costa Neri, filho de António da Costa Neri e de Augusta de Jesus Costa, de nacionalidade portuguesa, divorciado, com domicílio em Rio de Loba, Viseu, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 1999, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosária de Lacerda.