Aviso de Contumácia n.º 6076/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6076/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 71/02.5GDMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Alberto Oliveira Santos, filho de Constantino da Silva Santos e de Alzira Lucinda de Oliveira, natural de Matosinhos, Leça do Balio, Matosinhos, nascido em 3 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9719917, com domicílio na Rua do Monte Grande, 48, 4465-702 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203, 204.º, n.º 1, alínea a), com referência ao artigo 202.º, alínea a), todos do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Lurdes Fidalgo.