Aviso de Contumácia n.º 5432/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5432/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 96/99.6GAAMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Vasconcelos Duarte, filho de Diamantino Silvestre do Carmo Duarte e de Maria Teresa de Vasconcelos C. Bravo Duarte, nascido em 7 de Fevereiro de 1975, com identificação fiscal n.º 204268931, titular do bilhete de identidade n.º 11051375, com domicílio no lugar do Monte, 227, Freiriz, 4730-172 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e artigo 121.º do Código da Estrada, praticado em 26 de Janeiro de 1999, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Gonçalves Silva.