Aviso de Contumácia n.º 5439/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5439/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Pais de Carvalho Vicente, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 432/04.5TBANS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dmytro Pykiner, filho de Vladimir e de Ludmilia, natural da Ucrânia, nascido em 24 de Agosto de 1970, solteiro, titular do passaporte n.º Ae 502987, com domicílio no sítio do Medronhal, 237-Z, Santa Bárbara, Nexe, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática em co-autoria na forma consumada, em concurso efectivo e real de seis crimes de lenocínio agravado, previstos e punidos pelo artigo 170.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, e como autor imediato na forma consumada, em concurso efectivo e real, de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º, do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração.

23 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Pais de Carvalho Vicente. - A Oficial de Justiça, Maria Silvina C. Alves Pires.