Aviso de Contumácia n.º 5444/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5444/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1182/01.0TAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virginius Gedminas, filho de Ealhana Gedminas e de Marionas Gedminas, nascido em 24 de Julho de 1970, com domicílio em Domeikava Putini, 12, Kaunas, Lituânia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 4, alínea e), com referência aos artigos 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, 70.º, n.º 1, alínea a) e 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2001, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

21 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Victor Renato Costa.