Aviso de Contumácia n.º 5447/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5447/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 134/02.7TBAVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina Dum Silva, filha de Lírio Lopes da Silva e de Emília Ernesto Dum da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Dezembro de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12277758, com domicílio na Rua de Viseu, 63, 5.º, frente, 3800 Aveiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 1999, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Duarte.