Aviso de Contumácia n.º 5448/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5448/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 121/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rafael Pinto, filho de Rafael Monteiro e de Leonor de Jesus, natural de Mesão Frio, Santa Cristina, Mesão Frio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 03493070, com domicílio na Rua do Morangal, 410, bloco C, 1.º, direito, Arcozelo, 4000-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º, do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2002, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.