Aviso de Contumácia n.º 5452/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5452/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 164/04.4GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Gimenez Alentejano, filho de José Gomes Alentejano e de Maria Gimenez, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12022554, e titular da licença de condução n.º P-1101638, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 18 de Março de 2004, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.