Aviso de Contumácia n.º 5462/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5462/2005 - AP. - O Dr. Rafael Azevedo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal do júri), n.º 184/96.0TABNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Gomes Pina, com domicílio em Vale Queimado, 2120 Foros de Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos a cônjuge e de um crime de maus tratos a filho menor, ambos previstos e punidos pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rafael Azevedo. - O Oficial de Justiça, António Joaquim O. Martins.